RÁDIO LIVRE E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

Entendendo a Rádio Livre
Rádio Livre é um tipo de emissora sem fins lucrativos que funciona em baixa potência, atua em uma área limitada (geralmente em bairros), e tem como objetivo ser mais uma ferramenta na luta pela democratização da comunicação, estimular a produção popular nos meios de comunicação, além de difundir a idéia de conhecimentos livres. Sua gestão é horizontal, ou seja, não há hierarquia entre os/as participantes. Dessa forma, todos podem assumir o papel de locutor(a), programador(a) ou dj, e as decisões são tomadas de modo democrático.

Rádio Livre & Ilegalidade
As Rádios Livres são consideradas ilegais pelo Governo Federal por funcionarem sem autorização da ANATEL. Segundo a lei Nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que rege o serviço de Radiodifusão Comunitária, o Ministério das Comunicações (MiniCom) afirma que "a instalação e funcionamento de estação de rádio, sem a devida autorização, é crime Federal, punido com prisão dos responsáveis e apreensão dos equipamentos. Essa penalidade é aplicada não somente ao proprietário da estação clandestina, como também a todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam ligados a essa atividade ilegal (instaladores, vendedores e fabricantes de equipamentos, anunciantes etc.)"

Rádio Livre x Rádio Comunitária: há diferenças?
Sim, e muitas! Enquanto as rádios livres são tidas pelas autoridades como subversivas, as comunitárias são legalizadas, desde que não contrariem a Lei 9612/98. Ela estabelece certas restrições, como por exemplo, a transmissão deve alcançar, no máximo, um raio de 1Km; o transmissor não pode ter mais do que 25 watts de potência e só é permitido o funcionamento de uma rádio por comunidade. Para o Ministério das Comunicações, uma rádio comunitária ?deve divulgar a cultura, o convívio social e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população... não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas". A verdade é que, na prática, isso nem sempre acontece; muitas funcionam como pequenas rádios comerciais, mantêm o modelo de gestão verticalizado - com diretores, locutores e editoriais - e chegam a cobrar o famoso "jabá" a artistas locais para que suas músicas sejam veiculadas.

Para saber mais visite o Rizoma de Rádios Livres

http://www.radiolivre.org

VEJA ALGUNS VÍDEOS QUE TRATAM DO ASSUNTO











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