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Políticas de comunicação
Novas emendas trazem velhas polêmicas para o PL 29
10/10/2008, 13h55
As emendas apresentadas até o momento na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados no PL 29/2007 trouxeram à tona velhos pleitos do setor. O projeto responsável por criar novas regras para os mercados de TV por assinatura e do audiovisual recebeu, até o momento, 18 emendas.
Vale lembrar que o texto que está sendo discutido é o projeto tal qual saiu da Comissão de Desesnvolvimento Econômico, no começo do ano. Os substitutivos apresentados por Jorge Bittar (PT/RJ), como não chegaram a ser votados na Comissão de Ciência e Tecnologia, não estão valendo.
Uma das controbuições trazidas à CDC, apresentada pelo deputado Dr. Nechar (PV/SP), ressuscita a discussão da necessidade do unbundling das fixas, assunto que já havia sido superado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), onde a proposta estava sendo discutida antes do envio para a CDC.
O parlamentar propõe a inclusão de um condicionante para a supressão das cláusulas contratuais das empresas de telefonia que limitam sua entrada no setor de TV por assinatura - o veto existe hoje com base na Lei do Cabo, que será revogada com a edição da lei resultante do PL 29. Para que a Anatel retire as cláusulas limitadoras, o deputado exige que sejam cumpridas "as regras de desagregação e uso compartilhado de redes previstas no Art. 150 da Lei n.º 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações), assimetria tarifária e portabilidade numérica".
A emenda impõe ainda que "não haja subsídios cruzados com os serviços prestados em regime público".
Ainda não se sabe se a emenda será aceita ou não. No início dos debates sobre o projeto na CCTI, o então relator da matéria, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), flertava com a idéia de inclusão do unbundling na proposição. No entanto, acabou desistindo da idéia, uma vez que a obrigação de desagregação das redes já está prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A desagregação também não estava prevista no texto final aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic), que está servindo de base para a apresentação das emendas na CDC. Vale lembrar que as alterações feitas pelo deputado Jorge Bittar ao longo de um ano de debates na CCTI não estão incorporadas no texto que está sendo analisado pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor.

Fora da briga

As radiodifusoras e as teles optaram por assumir uma postura mais comedida nesta fase de tramitação do PL 29, ao contrário de outros momentos do debate sobre o projeto. Das 18 propostas de alteração no texto, apenas uma parece ter partido do setor de radiodifusão. Trata-se da primeira emenda, apresentada pelo deputado e radialista Wladimir Costa (PMDB/PA). Costa propõe a inclusão, na íntegra, do capítulo desenhado por Bittar para as regras de must carry dos canais abertos. O texto alinhavado por Bittar inclui a possibilidade do may carry - em que as radiodifusoras podem cobrar pela veiculação dos sinais de suas geradoras, abrindo espaço para que as operadoras de TV por assinatura optem por não distribuí-lo -, idéia esta que conta com a simpatia das TVs abertas.

Sem polêmica

As teles também parecem ter preferido ficar fora da briga neste início de tramitação na CDC. Duas emendas se alinham aos interesses deste setor, e foram apresentadas pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR). As duas alterações sugeridas pelo parlamentar não estão diretamente ligadas a nenhuma das polêmicas que rondam o PL 29. A primeira pede a supressão do artigo 2º do PL 70/2007, uma das propostas apensadas ao PL 29. Neste artigo está definido que a produção, a programação e o provimento de conteúdo nacional só podem ser feitos por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos ou por pessoas jurídicas com pelo menos 70% de capital nacional.
A segunda emenda de Loures pede a troca do termo "comunicação social" para apenas "comunicação" na definição do novo serviço de TV por assinatura. O termo aparece no PL 332/2007, outro apensado ao PL 29. Na justificativa, o parlamentar explica que a proposta visa uma "definição mais acurada ao propósito deste projeto, que não é tratar da questão da comunicação social como um todo". Esta expressão caberia, na opinião do parlamentar, se a Câmara estivesse revisando todo o mercado de comunicação, incluindo neste caso as regras vigentes para a radiodifusão.

Posições opostas

Mas se teles e TVs abertas parecem estar menos atuantes nessa fase, o mesmo não se pode dizer dos diversos segmentos ligados ao audiovisual e das empresas de TV por assinatura. Os interesses (conflitantes) dos dois pólos aparecem com clareza na maior parte das emendas apresentadas. Enquanto sete emendas estão alinhadas com os interesses das TVs pagas, outras sete emendas trazem propostas que reforçam a entrada do audiovisual na lei. O núcleo da disputa continua sendo as cotas.
As emendas alinhadas com os argumentos das TVs por assinatura foram apresentadas pelo deputado Dr. Nechar (PV/SP). O parlamentar propõe a supressão de todas as referências às cotas, além do já citado unbundling das redes fixas. Também defende que a definição de "empacotamento" seja suprimida do projeto, já que o texto acabaria não fazendo uma clara distinção entre este serviço e o de distribuição de conteúdos.
Em defesa das cotas está o deputado Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ). Em todas as suas emendas, Carvalho sugere a inclusão de trechos já conhecidos de quem acompanha a tramitação do PL 29, por constarem da proposta construída por Bittar. Além do capítulo das cotas, o deputado propõe a inclusão das regras de inclusão de um canal jornalístico adicional em cada pacote que contiver, hoje, este tipo de canal. Traz para a discussão na CDC também os limites à veiculação de publicidade; a exclusão expressa da Internet do cumprimento da nova lei proposta; as restrições de capital para os diversos segmentos da cadeia de TV por assinatura; e as definições propostas por Bittar.

Prazos

Por conta de uma falha na rede de informática da Câmara dos Deputados que tirou os sistemas internos e o site do ar por várias horas nessa quinta-feira, 9, a Presidência da Casa decidiu prorrogar os prazos de apresentação de emendas que venceram ontem. Assim, o PL 29 ainda poderá receber emendas até a próxima semana. O novo prazo terminará com a realização da próxima sessão no Plenário que obtiver quórum, o que pode ocorrer na terça-feira, 14, ou na quarta-feira, 15. Mariana Mazza - TELA VIVA News

Fomento
Animação ganha programa nacional de desenvolvimento
10/10/2008, 21h22
O Programa Nacional de Desenvolvimento da Animação, conjunto de políticas públicas para o setor, foi lançado na tarde desta sexta-feira, 10, durante o 3º Granimado, festival de animação que acontece até o dia 12 na cidade gaúcha de Gramado. Juca Ferreira, ministro da Cultura, um dos responsáveis pela articulação do projeto antes mesmo de assumir a pasta, esteve no evento para receber uma homenagem e justificou a iniciativa: "A animação tem dimensão importante no audiovisual, envolve muitos profissionais e tem que desenvolver linguagem própria para se firmar como indústria. O Estado precisa apoiar".
Silvio Da-Rin, secretário do Audiovisual, apresentou o programa que prevê o desenvolvimento da indústria de animação a partir da capacitação de profissionais; articulação de um circuito nacional de teledifusão; formação de clusters do setor, com a reunião de produtoras apoiadas por instituições públicas, e estímulo à inserção da produção brasileira no mercado internacional. Em breve deve ser feita uma pesquisa sobre o setor para o direcionamento das ações.
O programa entra em prática ainda em outubro com o lançamento dos editais do Anima TV, para séries de animação para a televisão. Animadores poderão inscrever suas propostas de séries direcionadas ao público de seis a 14 anos. Serão realizadas oito oficinas em diferentes regiões do país para que interessados em participar do programa desenvolvam seus projetos e os formatem para a inscrição. Na primeira etapa, serão selecionados 18 projetos que ganharão um contrato de co-produção no valor de R$ 110 mil para a realização de um episódio-piloto de 11 minutos e o desenvolvimento de um projeto completo de série de animação, com mais 12 episódios.
Os 18 episódios-piloto serão exibidos pelas TVs públicas. Uma pesquisa qualitativa e quantitativa, coordenada pela Cultura Data, irá avaliar a receptividade do público. Os autores dos 18 projetos participarão da Oficina para o Desenvolvimento de Projetos AnimaTV e passarão por um pitching. Dois deles serão selecionados e ganharão um contrato de R$ 950 mil para a produção dos outros 12 episódios, que serão exibidos na rede pública de televisão. O investimento no programa está estimado em R$ 20 milhões.
Assim como o DocTV, o AnimaTV terá versão internacional com o AnimaSul, voltado para os produtores do Mercosul.
Entre as parcerias firmadas para dar continuidade às ações previstas no programa, Da-Rin mencionou a Recam (Reunión Especializada de Autoridades Cinematográficas y Audiovisuales del Mercosul); os programas Brazilian TV Producers e Cinema do Brasil; a Empresa Brasil de Comunicação (EBC); o Ministério de Ciências e Tecnologia; o Centro Técnico Audivisual (Ctav); a Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA), juntamente com a TV Cultura, e a Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais); e o National Film Board (NFB), do Canadá, instituição com a qual o governo mantém parceria para a capacitação de profissionais.

Outros programas

Da-Rin destacou que a animação será também contemplada em outros projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Ministério da Cultura no âmbito da Secretaria do Audiovisual, como o XPTA. Lab, para o desenvolvimento de jogos eletrônicos, mídias móveis e novas tecnologias; e o Banco de Conteúdo, cuja proposta é disponibilizar ao público por download ou streaming, pela Internet ou celulares obras nacionais feitas com recursos públicos. Segundo o secretário, o projeto orçado em R$ 30 milhões ainda está sendo analisado, pois envolve, além de questões tecnológicas, aspectos jurídicos para a licença de obras já produzidas e elaboração de novos contratos que contemplem esta janela de exibição.
Outro projeto em elaboração que contemplará a animação é o Brasil na Prateleira, voltado para o mercado de home vídeo, com subsídios para distribuidores e compradores de DVD e auxílio na confecção de materiais que possam tornar o filme nacional mais atraente para o espectador, como displays.
Participaram também das mesas de apresentação das políticas públicas e do programa AnimaTV, Tereza Cruvinel (presidente da EBC), Leopoldo Nunes (diretor de programação da TV Brasil), Paulo Markun (presidente da Fundação Padre Anchieta), Áureo Mafra (vice-presidente de tecnologia da Abepec), Ale McHaddo (presidente da ABCA), Gustavo Dahl (diretor do Ctav) e Paulo Alcoforado (diretor de Audiovisual d Secretaria do Audiovisual). Ana Carolina Barbosa, de Gramado - TELA VIVA News

Financiamento
TV Cultura entra com pedido para formação de Funcine de animação na CVM
10/10/2008, 21h36
A TV Cultura entrou nesta sexta-feira, 10, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com pedido para a formação de um Funcine setorial de animação no valor de R$ 50 milhões. A iniciativa foi anunciada por Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta, durante a apresentação do programa AnimaTV no 3º Granimado. A instituição financeira responsável pelo projeto é a Lacan, que também participa de outro Funcine setorial, o Lacan/Downtown, na área de distribuição. Segundo Markun, o Funcine será voltado para projetos de série de animação para o público de sete a 14 anos e o BNDES está disposto a entrar com 70% dos recursos. "Ainda dependemos da aprovação do pedido que fizemos à CVM. Vamos torcer para melhorar esta crise financeira", disse. Ana Carolina Barbosa, de Gramado - TELA VIVA News

Fomento
Sai lista de vencedores do Prêmio de Incentivo à Qualidade
10/10/2008, 19h10
A Ancine escolheu as sete produtoras que serão contempladas com R$ 100 mil cada pelo Edital do Programa de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro. Trata-se do mecanismo de fomento que concede apoio financeiro às produtoras em razão da premiação ou indicação de longas em festivais nacionais e internacionais.
Outras seis produtoras foram indicadas como suplentes. Veja a lista completa:

* 1º lugar - Caos Produções Cinematográficas, de São Paulo, com "O ano em que meus pais saíram de férias";

* 2º lugar - Zazen Produções Audiovisuais Ltda, do Rio de Janeiro, com "Estamira"; ;

* 3º lugar - Tres Mundos Cine y Video Ltda, do Rio de Janeiro, com "Soy Cuba, o mamute siberiano";

* 4º lugar - Videofilmes Produções Artísticas Ltda, do Rio de Janeiro, com "O céu de Suely";

* 5º lugar - Casa Azul Produções Artísticas, de São Paulo, com "Do luto à luta";

* 6º lugar - Drama Filmes Ltda, de São Paulo, com "Crime delicado";

* 7º lugar - Cine Luz Produções Cinematográficas Ltda, do Rio de Janeiro, com "Meninas";

* 8º lugar - Diler & Associados Ltda, do Rio de Janeiro, com "A máquina";

* 9º lugar - Laz Audiovisual Ltda, do Paraná, com "Cafundó";

* 10º lugar - Coevos Filmes Ltda, do Rio de Janeiro, com "Achados e perdidos";

* 11º lugar - CaradeCão Produções Ltda, do Rio de Janeiro, com "Anjos do Sol";

* 12º lugar - Truque Produtora de Cinema Tv e Video Ltda, da Bahia, com "Eu me lembro";

* 13º lugar - Filmes do Equador Ltda, do Rio de Janeiro, com "Sonhos e desejos". Da Redação - TELA VIVA News

Fomento
Ancine define normas para concorrer em editais públicos de distribuição
10/10/2008, 18h50
A Ancine publicou deliberação estabelecendo as normas para obtenção de recursos incentivados através dos artigos 1º e 1ºA da Lei do Audiovisual para distribuição de longas-metragens. As normas valem especificamente para os projetos que buscam recursos através dos editais das empresas públicas e sociedades de economia mista. A Deliberação Nº 233, de 08 de outubro, disponível no site da Ancine, detalha a documentação e os prazos exigidos, a descrição da cobertura de orçamento e a organização dos projetos. Da Redação - TELA VIVA News

Televisão
Band terá closed caption em debates do segundo turno
10/10/2008, 18h40
A Band adotará o sistema close caption durante a transmissão dos debates eleitorais no segundo turno das eleições 2008. A decisão foi uma resposta à recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, expedida em 7 de outubro, às TVs abertas sobre a acessibilidade aos debates, com o objetivo de garantir aos surdos o acesso às informações. Da Redação - TELA VIVA News

Agenda
Abertas as inscrições para o programa Filme em Minas
10/10/2008, 12h38
Estão abertas até o dia 31 de outubro as inscrições para o "Programa de Estímulo ao Audiovisual", que, por meio da Secretaria de Estado de Cultura do Estado de Minas Gerais e da Cemig, distribuirá R$ 4,2 milhões a projetos de nove categorias distintas (produção de longas-metragens; distribuição de longas-metragens; finalização; curtas-metragens; formato livre; publicações; digitalização de acervos e copiagens; desenvolvimento de roteiros; e incentivo Minas film comission ao cinema nacional). De acordo com o edital do programa, que está na quarta edição, um dos projetos selecionados na categoria curta-metragem deve ser de animação. Mais informações e inscrições no site: www.cultura.mg.gov.br. Da Redação - TELA VIVA News

FONTE: TELAVIVA.COM.BR